Novo governo deve travar ao menos cinco privatizações

Correios, Dataprev, Porto de Santos e ativos da Petrobras são algumas das principais desestatizações que já estavam em andamento e que equipe de Lula tem dito que devem ser revistas

Uma parte importante da agenda de privatizações e concessões que vinha sendo tocada no governo de Jair Bolsonaro deve acabar revista, adiada ou mesmo cancelada com a entrada de Luiz Inácio Lula da Silva no Planalto, de acordo com especialistas consultados.

Correios, o Dataprev e o Porto de Santos, além do processo de venda de ativos da Petrobras, como gasodutos e refinarias, são alguns dos principais projetos de desestatização que já estavam em andamento ou com projeto pronto no atual governo, e que a equipe de transição para o terceiro mandato de Lula já tem dito que devem ser revisitados. A Embrapa, empresa de pesquisa agropecuária, que também era candidata a um processo de privatização, é outra estatal que não deve migrar para a iniciativa privada.

Em entrevista nesta quinta-feira (24), o senador petista Rogério Carvalho também retirou qualquer possibilidade de discussão sobre privatização dos bancos públicos – Banco do BrasilCaixa e BNDES -, além da Petrobras e da Embrapa. Nenhuma dessas empresas chegou a ter o processo de venda estudado até aqui.

Carvalho ainda confirmou o desinteresse da nova gestão em seguir com a venda da Dataprev – “nenhum governo vai privatizar a sua principal fonte de informação” – e a suspensão momentânea do projeto para os Correios, embora não tenha descartado seu debate e também o de outros projetos.

“Quanto aos Correios, existe uma discussão que precisa acontecer. Nesse momento está suspensa qualquer proposta de privatização, mas tem que avaliar se os Correios vão continuar sendo uma empresa de capital exclusivo do governo”, afirmou.

“Nenhuma empresa estratégica, que esteja dando resultado e que tenha importância deve ser privatizada só por ser privatizada. Empresas que vão entrar em programa de privatização são empresas que não têm nenhum papel estratégico, que não estejam se viabilizando. Esse debate deve ficar para um segundo momento, depois que o governo formar sua base de apoio, depois que definir seu ministério.”

Projetos parados

No topo da lista das grandes privatizações prometidas e que acabaram pendentes na chapa Bolsonaro-Paulo Guedes, estão os Correios, que seriam o próximo da fila depois da desestatização da Eletrobras, concluída em junho.

A equipe de Guedes, ministro da Economia, chegou a apresentar o projeto de lei para a privatização da empresa postal em fevereiro, mas a tentativa não andou, e a equipe de transição de Lula já avisou que irá trabalhar para interromper o plano.

“É definitivamente muito difícil termos uma privatização dos Correios, dado que o novo governo não acredita na importância das privatizações”, disse o sócio da consultoria de negócios Inter.B, Claudio Frischtak.

Dataprev, sistema que gere a base de dados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), e o Porto de Santos são outros dois que estavam com processo em andamento para privatização no atual governo, e que membros da equipe de transição de Lula já têm dito que devem ser revistos.

Completam a lista as vendas de ativos da Petrobras, agenda que vem desde o governo de Michel Temer de enxugar outros negócios da estatal, como gasodutos, distribuição e refino, e focar essencialmente na exploração e produção de petróleo.

“Vínhamos avançando bastante nisso, mas é possível que esse ritmo agora diminua”, disse o economista Gesner Oliveira, sócio da GO Associados. “No caso da venda das refinarias, porém, teria que ser revisto o com promisso com o Cade; foi uma decisão e há penalidades por não cumpri-la”, disse Oliveira, que também já presidiu o Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Embora Lula tenha criticado repetidamente a retirada do refino de combustíveis da Petrobras, o órgão de defesa da concorrência e a petroleira têm assinado um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) que orienta a venda das refinarias hoje vitualmente monopolizadas pela estatal.

Concessões viáveis

De um outro lado da mesa, há as concessões que, na opinião dos especialistas, não devem ser interrompidas ou que, mesmo que adiadas, têm ainda chance de seguir em frente, mesmo que mais adiante.

É o caso da concessão dos aeroportos cariocas Galeão e Santos Dumont: o governo atual teve que repensar o plano para eles e falava em licitá-los juntos depois que a concessionária que já administrava o Galeão rompeu o contrato e devolveu o aeroporto à Infreaero no início deste ano.

“Em nenhuma hipótese essa concessão iria acontecer antes do segundo semestre de 2023, porque a modelagem desse ‘duo’ é muito diferente e as contas vão ter que ser refeitas”, diz Frischtak, da Inter.B.

“Mas é difícil o governo não ir adiante com ela; é interessante para eles uma concessionária que dê nova vida ao Galeão, que está completamente esvaziado”, acrescentou, lembrando que, mesmo com críticas à metodologia, foi no governo de Dilma Rousseff que foram feitas as primeiras concessões de aeroportos do país.

Frischtak também não descarta totalmente a possibilidade de a privatização da Santos Port Authority (SPA), a administradora estatal que controla o Porto de Santos, em São Paulo, ser retomada sob Lula.

“Pode acontecer, caso haja uma evidência muito clara, daqui a uns dois anos, de que a privatização da Codesa foi bem sucedida”, diz, em referência à concessão da Companhia Docas do Espírito Santo em março, no que foi a primeira privatização de uma administradora portuária no país.

Já Oliveira, da GO Associados, considera essa saída mais difícil. “Sob Lula, deve ao menos haver uma rediscussão”, disse. “Existem precedentes no mundo, mas não é um modelo consensual.”

Ele acredita, porém, que uma série de outras concessões já planejadas, como em ferrovias e rodovias – outro nicho que teve seu próprio programa de leilões nos governos petistas – devem continuar sem grandes sobressaltos.

“Pode não haver um estímulo tão forte quanto houve do atual Ministério da Economia, mas são modelos de concessão que vêm lá dos anos de 1990 e têm uma jurisprudência muito robusta; não deve haver interrupção”, afirmou.

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